Os servidores públicos do Rio Grande do Norte já podem realizar empréstimos consignados, junto ao Banco do Brasil. O benefício havia sido prometido pelo Governo do RN para o último mês de julho, mas somente agora foi desbloqueado pelo banco. A informação foi confirmada ao SINSP pela própria instituição financeira. O empréstimo terá uma carência de seis meses, ou seja, o desconto das parcelas só passará a ser debitado em fevereiro de 2020.

O consignado pode ser feito pelo aplicativo do Banco do Brasil, no caixa eletrônico, pela internet ou na própria agência, com os correspondente bancários.

Nesse tipo de empréstimo, as parcelas do crédito consignado são debitadas diretamente da folha de pagamento do servidor, em vez de serem descontadas em sua conta corrente. O valor dessas parcelas precisa estar dentro da margem consignável.  Parte do empréstimo das parcelas será debitado na folha de pagamento do funcionário.

O cálculo dessa margem consignável é feito de acordo com o salário do servidor, por isso pode variar de um para o outro. Do salário, retira-se as contribuições obrigatórias ( como INSS e impostos) e aplica-se a margem consignável. O resultado é o teto máximo que uma parcela pode ter para ser consignada no contracheque.

Uma outra modalidade dentro do consignado, oferece o cartão de crédito, em que são descontados um percentual do valor na folha, parte fixa, além de parcelas extras do que foi comprado com o cartão. O servidor precisa estar atento para saber até que ponto este tipo de empréstimo será benéfico para ele próprio.

Embora esse tipo de empréstimo não repare a dívida do Governo do RN em relação aos salários atrasados, é uma alternativa ao servidor público que esteja precisando do crédito.

Dicas

O servidor público pode procurar os sindicatos para obter orientações sobre qualquer problema com o cartão ou o empréstimo consignado. Confira as abaixo as recomendações feitas pelo Banco Central do Brasil em relação ao empréstimo consignado.

- Jamais ofereça seu cartão ou senha do banco a terceiros.

- Não forneça dados pessoais a estranhos.

- Pesquise as taxas de Custo Efetivo Total(CET), consultando junto a instituições financeiras conveniadas. Se você forbeneficiário do INSS, saiba que o INSSestabelece limites máximos para o CETaplicáveis ao empréstimo consignado e aocartão de crédito consignado. Informe-se.

- O fato de ser consignado não garante que oCET do empréstimo será menor que o dasoutras opções de crédito. Compare-o como de outras instituições e com o de outrasoperações de crédito, levando em conta oprazo para o pagamento.

- Solicite uma planilha de simulação daoperação.

- Leia o contrato antes de assinar. Pergunte.Em caso de dúvida, não assine.

- Nunca assine fichas em branco.

- Não aceite acordos verbais. Peça tudopor escrito.

- Não aceite a intermediação de pessoas compromessas de acelerar o crédito.

- Desconfie se alguém solicitar um depósitoantecipado. Não pague valores que nãoestejam especificados no contrato.

- Desconfie de ofertas muito boas.

- O Banco Central não tem competênciapara resolver litígio envolvendo cliente ebanco. No entanto, outiliza-se de reclamações de clientes noprocesso de supervisão.

- Se você sofrer uma cobrança indevida,reclame por escrito ao banco e ao INSS (nocaso de aposentados e pensionistas), aoórgão público vinculado (no caso deservidores públicos) ou ao departamentode recursos humanos de sua empresa (seregido pela Consolidação das LeisTrabalhistas – CLT).

- Se você for vítima de fraude, procure apolícia e faça um boletim de ocorrência.

- Quitação antecipada dá direito a descontoproporcional dos juros contratados.

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