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12/07/2017 assessoria de imprensa

Vamos ocupar a Assembleia Legislativa para a votação da LDO 2018

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A votação acontece nesta quinta (13) e os sindicatos convocarão as suas bases para ocupar as galerias da ALRN e pressionar por mudanças no projeto apresentado pelo Governo do Estado

Os sindicatos que fazem o Fórum dos Servidores do Poder Executivo estão mobilizados para barrar o congelamento de salários previsto na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018, que tramita na Assembleia Legislativa. De acordo com o texto proposto pelo Governo do Estado, o orçamento para o próximo não poderá ultrapassar o orçamento utilizado para 2017. Os sindicalistas estiveram durante toda a semana realizando visitas e reuniões nos gabinetes dos deputados, mostrando que os servidores são totalmente contrários a esta proposta de LDO 2018.

O Fórum apresentou aos deputados uma proposta de emenda, que na LDO esteja contemplado ao menos o reajuste da inflação, esforço fiscal e IPCA. Foram conquistadas 13 assinaturas de apoio de deputados, às reivindicações dos servidores. O projeto apresentado pelo Governo pretende congelar despesas globais e os salários dos servidores é inconstitucional, pois a Emenda Constitucional 95 e a PEC 118-17 do Governo do RN sobre teto dos gastos, preveem reajuste da inflação.

Na tarde desta quarta (12), o Fórum esteve em reunião com Tatiana Mendes Cunha, Chefe de Gabinete do Governo para dizer que os servidores do Estado se posicionam contra a proposta enviada à AL e exigir a retirada do Art. 39, que trata do congelamento das despesas.

Os sindicatos pedem ainda que em caso de déficit previdenciário, a cada um dos Poderes realize a transferência financeira referente aos servidores pertencente a sua folha de pagamento. Hoje, o poder Executivo é o único responsável pela conta da previdência de todos os Poderes, quando os demais poderes contam com reservas financeiras e os servidores do Executivo amargam mais de um ano de atrasos de salários.

Os servidores do Executivo amargam 18 meses de salários atrasados, chegando a receber com até 30 dias de atraso. Os servidores estão mobilizados e prometem ocupar as galerias da Assembleia Legislativa nesta quinta feita (13), dia da votação da LDO 2018.