Em vez de liberar os funcionários da máquina estadual para a execução de seus trabalhos, tendo em vista o cenário de pandemia do Coronavírus, o Governo do Rio Grande do Norte determinou, através de decreto (Nº 29.548 e art.7º), que os trabalhadores devem solicitar liberação ao trabalho remoto (home office), ficando à mercê do Estado deferir ou não a solicitação. Além disso, o próprio trabalhador escolhe migrar ou não para trabalhar em casa, já que a iniciativa de solicitação o trabalho remoto parte dele próprio.

A iniciativa é perigosa uma vez que coloca a responsabilidade no próprio trabalhador, como se ele devesse decidir ou não ir trablhar. Mas, ao contrário disso, a ordem do trabalho remoto deveria ser do próprio Estado para todos, na intenção de conter a disseminação do vírus, que aumenta a cada dia no Rio Grande do Norte.

Ou seja, o que deveria ser regra - a permissão do home office para todos - e, somente com convocação do chefe imediato, devidametne fundamentada, a ida ao trabalho, acaba dando lugar à exposição desnecessária de diversas pessoas às suas responsabilidades cotidianas mesmo em meio ao possível caos na saúde que se espera hoje em todo o mundo.

Inclusive, se o trabalhador achar que não precisa faltar, ele irá trabalhar todos os dias normalmente, colocando em risco a vida e a saúde de muita gente.

Recomendação PR PGR-00117790.2020 (2).pdf.pdf (2).pdf

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