Os pagamentos do abono salarial Pasep, relativos ao ano base 2021, começam em fevereiro. No total, 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Veja abaixo o calendário:
O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
A consulta para saber se vai receber e qual será o valor está liberada desde 5 de fevereiro na Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.
O calendário do Pasep começou a ser pago neste 15 de fevereiro e termina em 17 de julho de 2023, conforme o último número de inscrição do beneficiário.
O pagamento ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal do BB ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Entenda o cálculo:
O servidor tem que pegar seus 12 salários brutos de 2021 (com todas as vantagens que recebeu, incluindo gratificações, por exemplo) e somar ao 13º salário. O resultado dessa divisão tem que ser até dois salários mínimos de 2021: R$ 2.200,00. Assim ele terá direito ao Pasep. Passando dos dois salários mínimos de 2021, não terá.
Exemplo:
Uma servidora GNO recebia um salário mínimo em 2021 (R$ 1.100,00), somado ao salário-base, ela tinha no seu contracheque 30% do ADTS (R$ 330,00). Então, por mês, essa servidora recebia a quantia de R$ 1.430,00.
Ela recebeu o 13º de 2021: R$ 1.430,00. Então, em 2021 completo ela recebeu do Estado o valor de: R$ 18.590,00.
Esse valor tem que ser dividido pelo número de meses trabalhados por ela: 12 meses.
A divisão dá o resultado de R$ 1.549,16. Abaixo dos dois salários mínimos de 2021 (R$ 2.100,00). Então ela tem direito e receberá o Pasep neste ano.
O servidor tem direito a receber um salário mínimo atual: R$ 1.302,00.
Como consultar beneficio:
Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber de Pasep, o servidor pode ligar para o número 158, do governo federal, ou podem fazer a consulta neste link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).
Como receber:
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
O servidor que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade por meio dos terminais de autoatendimento, pelo site www.bb.com.br/pasep ou nos caixas das agências.
Problemas? Saiba como resolver
Caso o servidor tenha problema na hora de receber o Pasep, deve primeiro procurar o Banco do Brasil para solicitar o extrato analítico. De posse do documento, o servidor pode entrar em contato com o SINSP pelo whatsapp: 98840-1607 ou a secretaria de Administração do Estado.