Após protocolar solicitação à governadora Fátima Bezerra pedindo reajuste de ocuantes de cargos em comissão, a direção do SINSP se reuniu com o deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (11).
No encontro, o SINSP apresentou a demanda e explicou que legislações estão sendo desrespeitadas no Estado. Por esse motivo, foi solicitado empenho do mandato para a elaboração de Projeto de Lei, junto ao Poder Executivo, para aumentar os salários dos comissionados.
Antes, na terça-feira (10), O SINSP havia dialogado com o chefe de gabinete do parlamentar, Gilderlei Soares, sobre o mesmo tema.
O SINSP luta para que pelo menos 60% das vagas de cargos em comissão sejam ocupadas por servidores de carreira.
“Muitos servidores de carreira ocupam cargos em comissão e buscamos que ainda mais vagas sejam preenchidas por nós, que tanto conhecemos o cotidiano de trabalho dos órgãos públicos. Atualmente há uma defasagem gigante nos salários de comissionados, desde 2017 sem aumento. É complicado observar que cargos estratégicos como subcoordenadorias recebam até mesmo vale-transporte em seu contracheque, pois o salário que ganham está abaixo de dois salários mínimos”, afirmou a presidenta Janeayre Souto.
O primeiro pedido do SINSP ocorreu em abril de 2025, logo após descumprimento por parte do governo do Estado.
No documento, o SINSP lembrou a legislação (Lei nº 10.203/2017) que garante o reajuste:
Na legislação, em seu artigo 2º. “Aos subsídios fixados por esta Lei será assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção dos índices aplicados nos reajustes concedidos aos servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 26, X, da Constituição Estadual.”
Tal Lei foi reforçada pela Lei 777/2025, a Política Salarial dos Servidores Públicos.
Reajustes suprimidos
| 2022 | 15% |
| 2024 | 7,25% |
| 2025 | 2,31% |
