O reajuste da pensão por morte é concedido em relação a data de falecimento do servidor público. Caso a morte tenha acontecido até 31/12/2003, o aumento acontecerá automaticamente na pensão sempre que forem reajustados os salários dos servidores do mesmo órgão (Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público), chama-se pensão com paridade.
Já os pensionistas de falecimentos a partir de janeiro de 2004 têm os vencimentos reajustados anualmente, de acordo com o INSS, que utiliza como base o índice INPC para calcular a porcentagem. Essa pensão não tem paridade com os servidores do mesmo órgão.
Exemplo 1: servidor do Executivo Estadual faleceu em junho de 2003. Caso com paridade em relação ao órgão de trabalho. Beneficiário da pensão teve reajuste em 2010 por conta de aumento salarial, mas não têm desde então.
Exemplo 2: servidor do Executivo Estadual faleceu em janeiro de 2004. Caso sem paridade com o órgão de trabalho. Beneficiário tem direito a reajuste anual pelas taxas do INSS, acompanhando o índice INPC.
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Pela legislação federal (Emenda Constitucional 41, de 2003), o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Resumidamente, o reajuste do valor de um benefício pago pelo INSS se dá em razão da inflação acumulada durante o ano. Com o objetivo de minimizar o impacto financeiro provocado pelo aumento contínuo dos preços, assim como ocorre com o reajuste do salário-mínimo nacional, os benefícios de aposentadoria e pensão devem ser readequados.
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