O governo do Estado conseguiu aprovar a reforma da previdência, e a PEC já foi promulgada pelos deputados da Assembleia Legislativa. Após a votação do 2° turno, na manhã desta terça-feira (29), o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, anunciou a promulgação da emenda constitucional em sessão solene.
Dos 24 deputados, apenas dois votaram contra a PEC: Alisson Bezerra e Sandro Pimentel. O governo teve de alterar pontos da proposta inicial após a luta do SINSP e do Fórum Estadual dos Servidores, que dialogou junto aos deputados de oposição, que acabaram apresentando emendas à proposta.
Apesar do resultado final ser menos nocivo aos servidores do que desejo inicial do governo, a PEC continuou sendo um grande ataque aos serviços e funcionários públicos. O SINSP desde o início da proposta manteve o mesmo discurso contrário à medida, pois ela vai, a partir de 2021, taxar os servidores aposentados, aumentar a alíquota previdenciária e tempo de serviço dos servidores.
“É uma tragédia para os serviços e servidores públicos do Estado. A partir de janeiro, os aposentados e pensionistas serão taxados em 14%! Isso é inadmissível! O governo vai retirar da mesa do servidor que já contribuiu por 30 anos ou mais, a sua alimentação, seu salário. Pessoas que hoje são isentas de pagar a previdência. E tudo isso em meio a duas folhas salariais atrasadas que não há sinalização de quando vai acontecer o pagamento”, lembrou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.
O SINSP lamenta que tenha sido aprovada essa proposta, mas afirma que não baixará a cabeça e seguirá a luta em defesa de cada um dos servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte.