A direção do Sinsp/RN esteve hoje (24) em reunião com a Secretária de Educação Cláudia Santa Rosa na SEEC. O primeiro assunto da pauta foi sobre a gratificação para os funcionários que trabalham nas escolas estaduais de ensino integral. O sindicato questionou como é feito cálculo para o pagamento dessa gratificação.
A secretária Cláudia Santa Rosa esclareceu que há gratificações distintas para as escolas estaduais de ensino médio e fundamental, embora ambas trabalhem com tempo integral.
ESCOLAS ESTADUAIS DE TEMPO INTEGRAL DE ENSINO MÉDIO: Não existe um valor unificado, a gratificação varia de um funcionário para outro de acordo com a função que cada um exerce. Por enquanto, a gratificação está sendo feita através do mecanismo de horas extras. Esta foi uma solução temporária, encontrada pela PGE e CONTROL, enquanto a lei ainda não foi publicada. A secretária ressaltou que houve atrasos no pagamento, devido a inexistência de uma lei que regulamente este novo cenário. Mas a lei está em fase final e deve ser publicada em breve. Ela explicou ainda, que as escolas de ensino médio de tempo integral são uma determinação do Governo Federal, onde todos servidores (funcionários e professores) devem permanecer na escola em tempo integral. Para estas escolas existe uma verba específica enviada pelo Governo Federal.
ESCOLAS ESTADUAIS DE TEMPO INTEGRAL DE ENSINO FUNDAMENTAL: Já para o ensino fundamental não há exigência que todos os funcionários permaneçam na escola. Na prática, os funcionários continuam cumprindo seu expediente normal. A rotina da escola é direção que vai determinar.
Outro assunto discutido na reunião foi sobre o funcionamento do setor de RH da SEEC. O sindicato levou à secretária Cláudia Santa Rosa diversas reclamações de servidores que muitas vezes vão à SEEC protocolar processos administrativos e ao chegarem no setor de protocolo, se deparam com funcionários que se negam a protocolar os referidos documentos..
Uma outra reclamação é sobre a solicitação de tempo de serviço e/ou declaração. A direção do SINSP relatou para a Secretária que a COAPRH está negando a emissão da Certidao de Tempo de Serviço e/ou Declaração. Alegando que só emitira o referido documento por solicitação expressa de um advogado e que também só para os servidores aposentados. A direção do sinsp, cobrou e solicitou da Secretaria um posicionamento sobre esse fato, a direção ainda relatou que esse fato, que é negar um direito do servidor só está acontecendo na SEEC e solitou providências. A secretaria falou que iria tomar todas as medidas cabíveis.
Outro pleito trazido para reunião foi a insegurança nas escolas do Estado. São várias as reclamações de arrombamentos e assaltos. Servidores que trabalham sob pressão e medo. Há escolas sendo arrombadas constantemente e o sistema de segurança eletrônico não apresenta eficácia na proteção aos servidores e às instituições.
Sobre este assunto a secretária admitiu que a insegurança que afeta a comunidade escolar é preocupante, e falou que o Estado tem tomado algumas medidas. Uma delas será o reforço na vigilância que depende de um pregão para ser efetivado. A previsão é que em meados de agosto, aconteça este pregão e as escolas recebam um reforço na vigilância. A polícia militar está realizando um levantamento para diagnosticar as áreas mais afetadas por assaltos e arrombamentos.
A secretária argumentou que o Governo pretende utilizar o sistema de segurança trazido ao RN para a Copa do Mundo. O esquema de segurança conta com monitoramento facial e inicialmente atenderá as escolas da capital com maior índice de violência.
O Sinsp continuará vigilante, cobrando e acompanhando o andamento das promessas feitas pela secretária de educação, na solução para os problemas apresentados. É dever do sindicato defender e zelar pelos direitos dos servidores do Estado e o Sinsp RN não foge à luta!
Participaram da reunião a Presidente do Sinsp RN Janeayre Souto, o Vice-presidente Ubiratan Barros e os diretores Juarez Barroso, Roberto Silva, Raimunda Gadelha, Maria José Justino, Raufran Gomes e Leonimar Barreto.