Com R$ 0,16 centavos a menos que o salário mínimo, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei enviado pelo governo com a adequação do menor valor que os servidores podem receber no RN. A governadora errou ao colocar o valor abaixo do mínimo nacional, que será de R$ 1.088,00 em 2021. O SINSP vai procurar o governo para consertar esta falha.
Lei do salário-base Estadual
A correção anual atinge servidores que atualmente ganham R$ 1.045,00. Essas pessoas recebiam R$ 998,00 até fevereiro deste ano e após muita pressão do SINSP, a atualização foi aprovada na ALRN, adequando os seus salários ao mínimo nacional.
A Constituição Federal garante que nenhum servidor ganhe menos de um salário mínimo. Diferentemente do RN, alguns locais pelo Brasil têm o vencimento básico abaixo do salário mínimo, mas utilizam benefícios como abonos e quinquênios para somar a remuneração e atingir o valor legal. Um exemplo próximo a nós é a prefeitura de Natal, que até hoje não ajustou seus salários ao mínimo nacional.
SINSP cobrava Lei do governo
O SINSP protocolou ofício ao governo cobrando o Projeto de Lei no dia 10 de setembro. O pedido aconteceu com antecedência para evitar que os servidores do Estado entrassem em 2021 ganhando menos que o salário mínimo nacional.
Relatora agradece a pressão do SINSP no governo
A deputada estadual Cristiane Dantas foi a relatora do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa. A parlamentar classificou como importante o intenso esforço do SINSP para que o governo enviasse o Projeto de Lei antes do recesso legislativo.
“Para isso ter acontecido, a atuação do SINSP também foi necessária na pressão junto ao Governo do Estado para enviar a matéria que foi deliberada com agilidade na Casa. Agora, esperamos a sanção e vamos acompanhar o cumprimento do reajuste."
Servidores estão há 11 anos sem aumento salarial
A grande maioria dos servidores do RN estão há 11 anos sem nenhuma reposição salarial. O SINSP exige que o governo dialogue com o sindicato e proponha um reajuste com ganho real para toda a categoria que está há tanto tempo recebendo a mesma remuneração.