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    Home»Jurídico»Secretário de Tributação prefere diminuir contribuição patronal e aumentar contribuição dos servidores que ganham menos
    Jurídico

    Secretário de Tributação prefere diminuir contribuição patronal e aumentar contribuição dos servidores que ganham menos

    16 de março de 2020
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    O Secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, que coordenou a construção da reforma da Previdência do Rio Grande do Norte, disse que é contra a redução da alíquota inicial da Previdência para 7,5%, como propuseram os sindicatos em conjunto com parlamentares da ALRN na semana passada. O secretário também disse ser contra o aumento da faixa de isenção dos aposentados, que subiria de R$ 2,5 mil para R$ 3,5 mil. 

    Enquanto isso,  a governadora Fátima Bezerra prefere diminuir a contribuição patronal dos poderes, Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública do RN, que hoje pagam o dobro, e aumentar a contribuição dos servidores públicos, além da taxa para aposentados e as pensionistas. Isso, pois, a contribuição dos poderes será elevada em 0,5% apenas em 2021, 0,5% em 2022 e 1% a cada ano, a partir de 2023, até o valor máximo de 28%. Com isso, enquanto os servidores vão pagar até 16%, os poderes não pagarão mais 32%, que seria o dobro.

    O chefe da pasta de Tributação disse que a equipe estadual ainda vai conversar para analisar as novas propostas feitas em emendas, após luta dos movimentos sindicais, e direcionar a base do governo na Casa Legislativa diante do apresentado, mas criticou as alterações. 

     

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