Os senadores do Rio Grande do Norte, Jean Paul Prates (PT), Zenaide Maia (PROS) e Styvenson Valentim (Podemos), votaram favorável ao congelamento no salário dos servidores públicos por 18 meses, em votação aprovada o sábado (02) aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020. A suspensão do reajuste até dezembro de 2021 é uma contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados. No entanto, foram excluídos dessa suspensão os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
Além disso, também ficam proibidos a reestruturação da carreira e progressões a funcionários públicos por um ano e meio, além de adicionais (como quinquênios).
Não bastasse a já evidente falta de comprometimento do Governo do RN ante aos servidores públicos, que ainda aguardam o pagamento referente ao mês de dezembro e décimo terceiro de 2018, o executivo também ignora a necessidade de diminuir a gigantesca diferença salarial dentro do funcionalismo, concedendo aumento somente as categorias lhe convêm. São dez anos esperando um reajuste salarial justo para as categorias.
O Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Norte expressa sua profunda indignação ao congelamento nos salários, na certeza de que a suspenção de reajustes dos que diariamente movimentam os setores mais básicos do estado não é a via essencial de combate à pandemia, da qual também queremos sair.
Não ao congelamento!