O SINSP solicitou a Virgínia Ferreira, secretária de Administração, a liberação da declaração de rendimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta do Estado. A liberação deve acontecer até o último dia útil de fevereiro, 28, de acordo com Receita Federal.
O comprovante é exigido para a declaração anual de Imposto de Renda. A Receita Federal ainda não divulgou o período de entrega do documento, mas nos últimos anos a entrega aconteceu nos meses de março e abril. De qualquer forma, o contribuinte não precisa esperar para ir separando a documentação necessária.
Tendo em vista a necessidade do documento, o SINSP cobra celeridade na disponibilização para os servidores públicos. É importante destacar que quanto antes o imposto de renda for declarado, mais rápida será a restituição depositada na conta!
A Declaração de Rendimento deveria ter sido disponibilizada aos servidores até o último dia útil de fevereiro, 26, de acordo com a Instrução Normativa da Receita Federal n°1215, de 15 de dezembro de 2011. Além de prejudicar os servidores, o governo ainda pode pagar multa de R$ 41,43 por cada documento não liberado, segundo o 5° artigo do cap. IV da Instrução Normativa.
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