A direção do SINSP protocolou ofício à governadora Fátima Bezerra (PT) solicitando a revisão dos salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas com paridade em 4,26% a partir de abril de 2026.
No documento, encaminhado nesta quinta-feira (19), o SINSP lembra que a Política Salarial do Servidores do Poder Executivo (Lei 777/2024) garante a recomposição com o índice de inflação do ano anterior.
Art. 2º Os servidores públicos do Poder Executivo e Militares do Estado do Rio Grande do Norte, ativos e inativos, bem como os pensionistas com paridade terão os seus vencimentos, subsídios ou proventos revistos anualmente, sempre no mês de abril, pelo índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), publicado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou de outro índice que vier a substituí-lo, do ano anterior.
O IPCA de 2025 teve resultado de 4,26%, de acordo com o IBGE.
Lembramos que a recomposição é para todos ativos, aposentados e pensionistas com paridade da Administração Direta.
Pensionistas com paridade são aqueles que recebem pensão de um servidor público falecido até 31/12/2023. Nesse caso, o aumento é automático sempre que os salários forem reajustados no mesmo Poder que o servidor atuava.
Já os pensionistas de falecidos a partir de janeiro de 2004 devem ter os vencimentos reajustados anualmente, de acordo com o INSS, que utiliza como base o índice INPC para calcular a porcentagem. Essa pensão não tem paridade com os servidores do mesmo órgão.
CLIQUE AQUI – Leia o ofício encaminhado à governadora Fátima Bezerra
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