O SINSP está na batalha para que o reajuste do novo plano de carreira dos servidores da Educação seja anual, com índice atualizado pelo valor do aluno, que é o reajuste do FUNDEB.
Pelo Projeto de Lei encaminhado pelo governo à ALRN, o reajuste do novo plano não levará em conta a Lei Federal nº 14.276/21 que incluiu todos os servidores administrativos da Educação no FUNDEB.
De acordo com a Lei, 70% dos recursos do fundo devem ser utilizados para custeio de salários de profissionais de Educação: merendeiras, vigias, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, etc.
Estamos em diálogo com os deputados para que o texto do Projeto de Lei seja modificado, respeitando o que determina a Lei do FUNDEB, e com isso todos os anos o aumento desses servidores seja atualizado com base no valor do aluno.
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