O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Rio Grande do Norte solicitou a governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (08), o envio de um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa para definir o reajuste do salário-base do serviço público estadual em R$ 1.079,00. O valor está corrigido pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2020. Diferentemente de Bolsonaro, o sindicato cobra que o governo do RN não reduza ainda mais a proposta salarial, e proponha um reajuste acima da inflação, proporcionando ganho real aos trabalhadores do funcionalismo público potiguar. O presidente diminuiu para R$ 1.067,00 a previsão federal.
A lei é necessária para assegurar o piso salarial dos trabalhadores efetivos do estado, sejam eles ativos, aposentados ou pensionistas. Atualmente este valor é de R$ 1.045,00 e, de acordo com uma lei aprovada na ALRN em fevereiro de 2020, será revisado anualmente a partir de 1° de janeiro de 2021.
A Constituição garante que nenhum servidor ganhe menos de um salário mínimo, mas é necessário uma lei específica, conforme a resolução do Tribunal de Contas do Estado, para que o aparo legal assegure o direito. Por esse motivo, o SINSP encaminhou um ofício à governadora e ao Gabinete Civil para que o projeto de correção seja enviado o quanto antes para a ALRN.
O SINSP lembra ainda que desde 2010 os servidores não recebe sequer a reposição das perdas salariais. De acordo com o DIEESE, as perdas ultrapassam 40% do salário. A luta da categoria é para assegurar o direito do salário justo aos que diariamente contribuem para o adequado funcionamento das atividades públicas.