Sinsp-RN consegue decisão judicial, um mandado de segurança coletivo preventivo com pedido de liminar, proferida pelo Desembargador Amilcar Maia, garantindo aos servidores públicos do Estado do RN o acesso ao interior da ALRN junto às comissões e as sessões plenárias, sejam nas discussões ou votações, envolvendo todas as mensagens de convocação da Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa. Vitória do SINSP RN para os servidores públicos do RN e toda a sociedade potiguar.
Na manhã desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa cumpriu parcialmente a ordem judicial, pois autorizou a entrada de apenas 33 pessoas representando os servidores públicos. A diretoria do Sinsp/RN considera uma atitude equivocada e arbitrária, nas galerias da Assembleia Legislativa cabem cerca de 200 pessoas sentadas confortavelmente, e o aparato policial que está fazendo a guarda da casa é suficiente para garantir a segurança de todos.
A diretoria do Sinsp/RN derrubou a arrogância e truculência do Presidente da ALRN, Deputado Ezequiel Ferreira que pretendia votar um pacote de medidas cruel, à toque de caixa, à portas fechadas sem a participação daqueles que mais serão afetados. Este pacote de maldades, nada mais é do que um ROLO COMPRESSOR para os servidores públicos e para os serviços públicos.
A vitória do Sinsp/RN, por meio de decisão judicial, é impar. Entretanto lamentamos que ela tenha sido necessária, pois a Assembleia Legislativa é a Casa do Povo, e os servidores públicos foram impedidos de entrar para exercer o direito de participar das discussões e votações do Pacote de 18 medidas propostas pelo Governo Robinson Faria, medidas que tratam de retirar direitos históricos como o quinquênio, destruir planos de carreira, aumentar o desconto da previdência, além de vender patrimônio público.
A luta dos servidores públicos contra este pacote de maldades do Governador Robinson Faria continua!