Na manhã da desta terça-feira (08), a diretoria do Sinsp/RN e o advogado Manoel Batista Dantas Neto, estiveram no TJRN. O objetivo é acompanhar o andamento da ação movida pelo sindicato, contra a decisão dos Conselheiros do TCE/RN. A determinação do TCE pede a redução de salários dos ASGs do Estado, para valores inferiores ao salário mínimo.
O Sinsp/RN relata o pânico que existe entre os servidores, com a ameaça de perder uma parte do salário. São cerca de 10 mil famílias, que recebem entre 1 e 2 salários mínimos. O sindicato considera uma atitude arbitrária, impensada e desumana por parte dos Conselheiros do TCE/RN. O Desembargador mostrou sensibilidade e celeridade para solucionar esta situação.
De acordo com o entendimento do TCE, os servidores públicos que recebem um salário mínimo como remuneração base, não têm direito ao reajuste anual do salário mínimo. Ocorre que desde 2010, ano da aprovação do plano de cargos, carreiras e remuneração (PCCR) esta categoria não recebeu nenhum reajuste, nem a reposição das perdas salariais e o salário base, que data de 2010, hoje está abaixo do salário mínimo. Ciente desta situação anualmente o Governo do Estado do RN, reajusta o valor base para o valor do salário mínimo. pois entende a necessidade dessas famílias que recebem os menores salários do Estado,
Como Conselheiros do Tribunal de Contas que recebem mais de R$ 30 mil, querem retirar R$300 de uma família que sobrevive com pouco mais de um salário mínimo?
O Sinsp/RN como legítimo representante desses trabalhadores considera um absurdo e está acompanhando a tramitação do mandado de segurança. Certos de que os Desembargadores do Tribunal de Justiça são sensíveis à situação dos servidores públicos, que desempenham a função de ASG, muitos já estão aposentados e necessitam de cada centavo referente à sua remuneração.
Desde 2010 que esta categoria não recebe sequer a reposição das perdas salariais, de acordo com o DIEESE as perdas ultrapassam 40% do salário. Isto quer dizer que o servidor teve seu poder de compra reduzido ao longo dos anos. E agora, o Tribunal de Contas do RN acha justo cortar uma parcela de aproximadamente 30% do salário de mais de 8 mil servidores públicos que recebem em média 2 mil reais.
Reforçamos aqui o nosso compromisso com a categoria, em defender os direitos e garantir que as conquistas sejam mantidas. Nenhum direito a menos!
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