O SINSP solicitou a secretaria de Administração, a liberação da declaração de rendimentos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. A liberação deve ocorrer até o último dia útil de fevereiro, 27, de acordo com Receita Federal.
O comprovante é exigido para a declaração anual de Imposto de Renda.
No documento, a presidenta do SINSP Janeayre Souto esclarece que “a não disponibilização dessa declaração, além de prejudicar os servidores, o governo ainda pode pagar multa de R$ 41,43 por cada documento não liberado, segundo o 5° artigo do cap. IV da Instrução Normativa da Receita Federal n°1215, de 15 de dezembro de 2011”
Tendo em vista a necessidade do documento, o SINSP cobra celeridade na disponibilização para os servidores públicos. É importante destacar que quanto antes o imposto de renda for declarado, mais rápida será a restituição depositada na conta.