Após tentar negociar com o Estado em 2022 e não sermos atendidos, apesar da lei garantir o reajuste para os servidores igual ao dos professores, o SINSP vai procurar o direito dos servidores da SEEC na Justiça.
Os funcionários de escola são: merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores de secretaria.
Os funcionários ativos, aposentados e pensionistas têm direito ao reajuste de 33,24% retroativos a janeiro de 2022, e fazem parte do mesmo fundo dos professores, o FUNDEB. A lei do fundo, alterada em 2021, garante as merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores de secretaria dentro dos 70% do FUNDEB, assim como os professores.
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Entenda o reajuste
Desde 2022 o Estado é obrigado pela Lei Nº 14.276/21 a utilizar 70% do FUNDEB para pagar os salários de todos os profissionais da educação, sem exceção.
Isso porque houve mudança no FUNDEB, que antes era destinado em 60% apenas para os professores.
Mesmo assim, o governo do RN utiliza o fundo para reajustar apenas o salário dos professores da rede estadual de ensino, deixando merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria escolar sem o seu direito assegurado.
São dois reajustes consecutivos que, por direito, pertencem a esses servidores, mas lhe são renegados: 33,24% em 2022, e 14,95% em 2023, como determina a lei e portarias interministeriais, do governo federal.
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