Depois do avanço da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), já disse que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Administrativa. Já tramita no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição n° 32, de 2020, que, se aprovada, causará uma série de alterações significativas na administração, como a restrição da estabilidade no serviço público e a redução dos salários iniciais dos novos servidores. Ela tem como um de seus argumentos a necessidade de reduzir os gastos com os servidores públicos, que seriam excessivos e privilegiados em relação ao setor privado.
No senso comum, circula que o Brasil teria um número excessivo de servidores públicos, que onerariam a máquina estatal e consumiriam grande parte do orçamento. No entanto, quando comparados os dados do país com outros nações, a ideia não é confirmada. Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o Brasil tem 12% de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores, enquanto a média dos países da OCDE é de 21%.
– O nosso país tem um déficit de profissionais em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e Justiça, que demandam mais investimento e valorização do serviço público – diz Daniel Conde Barros, especialista em Direito Administrativo da Martorelli Advogados.
Supersalários
Outro ideia difundida sobre a administração pública é a de que os servidores públicos, em geral, ganham supersalários, que seriam muito acima da média do mercado e da renda da população. No entanto, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a remuneração média dos funcionários federais, estaduais e municipais, em 2017, foi de R$ 4.256,00, R$ 3.834,00 e R$ 2.940,00, respectivamente. Esses valores são inferiores aos dos servidores de países desenvolvidos, como Estados Unidos, França e Alemanha.
– Outro dado relevante, revelado em pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2019, é que 90% da população brasileira ganha menos de 5 mil reais. Não se justifica a demonização que se faz em relação aos servidores públicos – complementa Barros.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios contínua, de 2022, demonstram que apenas 5% dos servidores públicos possuem remuneração superior a 15 mil reais. E, entre esses, menos de 1% ganha acima de 27 mil reais.
– É preciso defender e valorizar os servidores públicos, que são os responsáveis por garantir a prestação de serviços essenciais e de qualidade para a sociedade brasileira – finaliza o especialista.
Fonte: Coluna Servidor Público – Jornal Extra