Em mais uma importante vitória do SINSP, o Tribunal de Contas do Estado alterou seu entendimento e confirmou que nenhum servidor GNO, antigo ASG, pode receber seus salário base inferior ao salário mínimo em vigor no país.
A presidente Janeayre Souto e o assessor jurídico do SINSP, Manoel Batista, foram recebidos pelo presidente do TCE, Poti Júnior, que informou que o plenário do Tribunal passou a entender o mesmo posicionamento do SINSP.
“Há dois anos vínhamos nessa luta e nessa batalha na defesa dos salários do GNO do estado, que se aposentaram e estavam recebendo cartinhas do Tribunal de Contas. o GNO da ativa também estava com seu salário ameaçado, mas ganhamos uma ação judicial no Tribunal de Justiça, e mesmo assim os ASGs aposentados continuaram recebendo as cartas do TCE. Porém, na manhã de hoje, nós tivemos uma grande e importante vitória pra vida, pro contracheque dos servidores da administração direta do estado”, disse Janeayre Souto, ao final da reunião com a presidência do Tribunal.
O assessor jurídico do SINSP, Manoel Batista, lembrou do histórico da ação e tranquilizou os servidores GNO do RN: “desde 2018 vem demonstrando no TJ que o servidor tem direito a receber o vencimento básico não inferior ao salário mínimo, e o tribunal de contas estava entendendo diferente. Então, servidor GNO, fique tranquilo como sempre o sindicato falou que está ao lado de você e sempre acreditou nessa vitória e hoje se consolidou o que sindicato defendeu junto aos servidores”.
Essa é mais uma vitória na árdua luta do SINSP na proteção dos direitos dos servidores públicos estaduais. SINSP e servidores, uma parceria que tem dado certo e conquistado importantes avanços.