O governo parece não ter interesse algum em apresentar à sociedade dados de transparência do FUNDEB no Portal SIOPE, que mostra informações orçamentárias do fundo da educação básica.
Estamos no final do mês de abril, mas até agora o Estado do Rio Grande do Norte segue escondendo informações relativas ao primeiro bimestre de 2024.
O Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Educação é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.
Apesar dessa publicação ser obrigatória aos governantes, a gestão da professora Fátima Bezerra até o momento esconde as receitas e despesas do FUNDEB no Estado.
A importância do preenchimento das informações existe também pois o ter o sistema atualizado é condição para que o Estado possa celebrar convênios e termos de cooperação com o MEC ou órgãos da administração indireta vinculadas ao ministério.
O SIOPE também é um importante mecanismo de controle das contas públicas relativas a Educação.
Últimos anos foram publicados após cobrança do SINSP
Os dados de 2020, 2021 e 2022 entraram no sistema do SIOPE apenas depois que o SINSP fez cobranças à secretaria de Educação e órgãos de controle, como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
2020 e 2021 foram publicados em setembro desse ano, e 2022 em outubro. Enquanto o ano de 2023 também foi publicado com atraso.
Fica a dúvida de qual o interesse de que essas informações não se tornem públicas?
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