O governo federal instituiu na última semana um comitê interministerial para aplicar o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre mulheres e homens no serviço público. A Portaria Conjunta n° 2 foi assinada por 11 ministros e publicada no Diário Oficial.
O Comitê Gestor criado para implementar o projeto de equidade será responsável por acompanhar a execução, avaliar resultados e propor melhorias ao plano. O programa estabelece diretrizes como igualdade de remuneração para trabalho de igual valor, eliminação da discriminação e assédio e promoção de oportunidades equitativas para mulheres e homens.
O SINSP protocolou um documento, ainda em 2022, em que cobra do governo a reserva de pelo menos 50% das vagas comissionadas de liderança para mulheres. Somente assim os órgãos públicos do executivo estadual demonstrarão a mesma diversidade étnica-cultural que é observada na construção histórica de nosso país e no cotidiano do Rio Grande do Norte.
"É muito importante que o Estado tenha uma política de diversidade e inclusão de pessoas do gênero feminino. Vamos lutar para que pelo menos a metade das vagas de liderança nos cargos comissionados do Estado sejam ocupados por mulheres. Inclusive, já lutamos para que 70% das vagas comissionadas sejam ocupadas por servidores de carreira.", afirmou Janeayre Souto.na época do protocolo.
O SINSP tambem solicitou que haja diversidade cultural entre as vagas destinadas ao gênero feminino. Dessa forma é essencial que o Estado priorize que as vagas de liderança sejam preenchidas por mulheres negras, quilombolas, indígenas e trans, confirmando a pluralidade no âmbito da Administração pública.
O Comitê Gestor da União é composto por representantes dos Ministérios das Mulheres; do Trabalho e Emprego; da Igualdade Racial; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do MGI; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
OFICIO GOVERNADORA SOLICITANDO 50 VAGAS PARA MULHERES
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