Imagina a facilidade que é resolver a sua questão salarial internamente, entre colegas de categoria, com total aval da governadora e sem precisar de parecer da Procuradoria-Geral do Estado ou aprovação de Projeto de Lei da Assembleia Legislativa. Essa é a realidade dos auditores fiscais do RN.
Internamente, através de portarias assinadas entre um auditor, secretário Carlos Eduardo Xavier, que arrecada, outro que implanta, secretário Pedro Lopes, e retornando para o auditor Cadu, que também paga, assim a Unidade de Parcela Variável vai ser reajustada em 161% pelo governo do Estado.
A gratificação vai ser reajustada mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) alta, mesmo com a queda de arrecadação tão argumentada pelo governo, sem precisar de impacto financeiro ou parecer da PGE.
Auditores que recebem atualmente R$ 10.891,00 só de gratificação, vão passar a ter mensalmente R$ 28.519,00 nos seus contracheques, além dos seus salários-base.
O que é a UPV?
A Unidade de Parcela Variável (UPV) é uma gratificação de produtividade dos auditores fiscais do Estado que vão de 68,46 a 100 UPVs para cada auditor, a depender da posição na carreira.
Atualmente uma UPV custa R$ 108,91 e será reajustada para R$ 285,19.
Reajuste esse que precisa apenas de uma Portaria, assinada por um auditor fiscal, para ter efeito.
A UPV é reajustada tanto para servidores da ativa, como para aposentados.
Processo de implantação da UPV
A Portaria criando a comissão para calcular o reajuste da UPV foi publicada no Diário Oficial do Estado em 08 de maio de 2024. Como pode ser visto abaixo:
No dia 02 de julho de 2024 foi publicado no Boletim Administrativo o novo valor da UPV foi instituído. Veja a seguir:
Incrível que uma gratificação que é paga por produtividade dos auditores fiscais está sendo reajustada e paga mesmo com o argumento do governo de que o ICMS está em queda.
Esse é o mesmo governo que diz que vai quebrar o Estado se der reajuste para os mais humildes.
Para os mais ricos o governo concede a cada dia mais e mais, para os mais humildes resta a discriminação e retirada de direitos.