O governo pretende acabar com 7 mil cargos administrativos. Os cargos de GNO, de nível fundamental, serão os mais afetados, de acordo com o despacho assinado pelo secretário Pedro Lopes, da Administração.
De acordo com o documento, o Estado vai reduzir 7.310 cargos, com economia de R$ 7.253.280,18 mensais, com foco em diminuir os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Num estado que sofre com 8,3% da população desempregada, de acordo com o IBGE, a ação do governo Fátima Bezerra é um ataque severo que estimula o aumento do desemprego no RN.
Além de ser um projeto antissocial, que ataca os mais pobres, ainda é inconstitucional e será objeto de ação da assessoria jurídica do SINSP.
Apenas do Plano de Cargos nº 432, dos cargos da Administração Direta, o governo pretende acabar com 8.461 de cargos GNO, que são os funcionários de nível fundamental do Estado.
Veja os detalhes do ataque apresentado pelo Estado:
Leia o que diz o governo, em documento assinado pelo secretário Pedro Lopes, que afirma que o Estado terá economia de R$ 7 milhões.
"Ainda como medida de redução de despesa de médio/longo prazo, na Mensagem n° 18/2024, o Projeto de Lei Complementar efetua a redução líquida de 7.310 cargos públicos, sendo 9.185 de nível fundamental, aumento de 850 de nível médio, e 914 de nível superior, que representa uma média de redução de custos futuros na ordem de R$ 7.253.280,18 (sete milhões, duzentos e cinquenta e três mil duzentos e oitenta reais e dezoito centavos), mensais, sem encargos. Essas reduções foram nos cargos gerais da administração direta, regidos pela Lei Complementar Estadual 432/2010, do GAC, SEFAZ (técnicos tributários), IDEMA, JUCERN, EMATER, DER. Ampliando-se esta medida, está em estudo a extinção de 900 cargos da DATANORTE e BANDERN. Ademais, existe ainda tratativas com as associações de classe da Polícia Militar e Bombeiros Militares para instituição de carreira temporária de até 50 % dos cargos, computados dentro do quadro geral já estabelecido para as carreiras militares"
Segundo o documento:
GNO: de 10.430 para 1.245
GNM: de 2.970 para 3.820
GNS: de 1.331 para 2.245
No total de GNO, o governo quer diminuir 9.185 cargos, contando os demais planos de carreira.
Esses são os servidores que recebem os menore salários no Estado, próximo ao salário mínimo. Por que o ataque do governo é contra os mais humildes e não contra outras categorias que detêm altas remunerações?
Por que sempre o governo orquestra ataques contra os que têm os menores salários no Estado?
Como o governo pretender reduzir custos da folha de pagamento em R$ 7 milhões, como afirma o despacho?
Que mágica fiscal é essa se não for demitindo servidores?!
Essa é mais uma ação maléfica do Estado na tentativa de legalizar o desvio ilegal de função; eliminando cargos administrativos e colocando em seus lugares profissionais que deveriam estar nas funções para quais foram nomeados.
Imagina ver policiais fora das ruas, trabalhando em birôs, assim como enfermeiros saindo dos hospitais e professores fora das salas de aula. Tudo isso para atuar em funções administrativas que deveriam ser ocupadas exclusivamente por servidores técnicos-administrativos.
Desde o momento em que o SINSP teve acesso ao documento está em contato com sua assessoria jurídica para buscar que essa ação não se concretize. Além disso, o SINSP vai levar esse debate para a Assembleia Legislativa.
Não vamos deixar que isso aconteça!