Conversamos com a Dra Karla Araújo, do escritório Cavalcanti, Oliveira & Batista Advogados para explicar como o servidor deve proceder caso tenha tido problema na hora de receber seu dinheiro relacionado ao Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos, mesmo estando com o alvará em mãos.
Caso você tenha recebido o seu alvará e não conseguiu receber o dinheiro no banco, saiba como deve proceder para solucionar esse problema abaixo:
O que o servidor deve fazer caso o banco informe que teve problemas com o alvará?
Primeiro você deve questionar o banco qual foi o exato motivo para que não desse certo a liberação do dinheiro. Em seguida pedir que o funcionário do banco informe esse problema por escrito.
Depois você deve entrar em contato com o sindicato através dos números 98840-1607 e 3201-4130, informar qual foi o motivo e enviar o documento solicitado junto ao banco.
A partir desse momento a assessoria jurídica vai procurar a Vara ou Tribunal de Justiça, dependendo de onde foi expedido seu alvará, e informar qual foi o problema e assim a irão trabalhar para ajustar a falha que impediu o pagamento.
Quando tudo for solucionado, você será informado e poderá receber seu benefício.
Quais são esses problemas e por que estão acontecendo?
Não há uma resposta única para essa questão. Cada alvará ou processo tem um problema específico e por esse motivo é extremamente importante que o servidor cobre do banco qual foi a dificuldade para a disponibilização do crédito.
A assessoria jurídica do sindicato já foi informada de alguns problemas, como: saldo insuficiente na informada pela Justiça, ID não bate com o número de protocolo informado, nome do servidor com algum erro, dentre outros.
É necessário saber a origem do problema para se ajustar rapidamente.
Qual o prazo que o servidor tem para Informar seu problema?
Não há prazo, mas o judiciário irá entrar em recesso no dia 20 de dezembro. Então, a assessoria jurídica do sindicato está correndo para resolver todas as questões de alvarás expedidos e não pagos nos bancos o quanto antes. Após essa data, o servidor só conseguirá receber seu direito em 2021.