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Na reunião com o Fórum Estadual dos Servidores, nesta terça-feira (04) o governo do Estado não apresentou nenhuma novidade em relação ao pagamento da folha atrasada referente ao 13º de 2018. Enquanto as entidades sindicais que compõem o Fórum apresentam um documento em que define que não negociaria metodologia de pagamento que não fosse imediato e integral de todo o passivo atrasado pelo Estado.
O chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, informou aos sindicatos que haverá um novo encontro virtual na próxima sexta-feira, às 11h, para informar a metodologia de pagamento definida pelo próprio governo. O pagamento deve ser apenas do 13º salário de 2018, ainda restando informar quando será pago a folha atrasada de dezembro de 2018.
De acordo com a secretária de Administração, Virgínia Ferreira, ainda resta a 40.101 servidores o pagamento do 13° de 2018. Desses: 25.108 são inativos, 11.138 ativos, e 3.855 são pensionistas do Estado.
SINSP apresentou números recordes de arrecadação
Durante a reunião, a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, compartilhou com os demais dirigentes sindicais e secretários o levantamento feito pela assessoria do sindicato nos dados do Portal da Transparência.
No total, o governo do RN arrecadou R$ 153 milhões a mais nos quatro primeiros meses de 2021, quando comparamos com o mesmo período de 2019. Essa comparação foi feita com dois anos atrás para mostrar que mesmo na pandemia, o Estado está com mais recursos do que um ano não pandêmico.
ICMS comparando ano não pandêmico e 2021
Em janeiro de 2019 a arrecadação de ICMS foi de R$ 529.925.940,10, enquanto em 2020 o Estado arrecadou R$ 524.578.213,59, foram R$ 5 milhões a mais. Em fevereiro de 2019 foi arrecadado R$ 470.175.717,76 e em fevereiro de 2021 a arrecadação foi de 542.283.917,93, foram R$ 72 milhões a mais em comparação com dois anos atrás. Já em março de 2019 a diferença positiva foi de 47 milhões, já que no mês de março de 2019 foi arrecadado R$ 454.366.767,43 e neste ano foi arrecadado R$ 502.326.067,35. E a última arrecadação divulgada em 2021, a de abril teve uma diferença positiva de R$ 38 milhões, já que em abril de 2019 a arrecadação foi de R$ 465.648.140,83 e em abril de 2021 o valor arrecadado foi de 504.055.701,91.
FPE e reforma da previdência
Apenas do Fundo de Participação dos Estados, o governo recebeu nos quatro primeiros meses de 2021 o valor a mais de R$ 150.444.882,98, quando comparado com o mesmo período de 2020.
Após a reforma da previdência, desde janeiro o governo arrecada mensalmente cerca de R$ 32 milhões mensais confiscados do próprio bolso dos servidores. Entre janeiro e maio esse valor chega a casa dos R$ 162 milhões.
Estado arrecada 108 milhões a mais de ICMS em abril de 2021
O Estado do RN arrecadou 108 milhões a mais de ICMS quando comparamos os meses de abril de 2020 e 2021. O valor neste ano foi de 504.055.701,91, são 108.136.323,12 a mais que os R$ 395.919.378,79 do ano passado.
A diferença positiva nos dois anos deixa claro que o Estado está arrecadando muito bem e muito mais que nos últimos anos. São saldos positivos que melhoram e muito o cofre público e deixa o Estado e entram na Fonte 100 e podem ser direcionados para por exemplo, pagar os salários atrasados dos servidores que tem dívida há quase dois anos e meio.
Abertura de postos fiscais para ampliar arrecadação
Para ampliar esses números, o Estado deve abrir os postos fiscais nas estradas do Rio Grande do Norte. Eles estão fechados desde 2012. São quase dez anos que o Estado perde a oportunidade de ampliar os recursos positivos, diminuindo e muito a inadimplência.
Um estudo técnico do Sindicato dos Auditores Fiscais mostrou que a inadimplência atual no RN está na faixa dos 12%, enquanto antes, quando todos postos funcionavam, a sonegação era de apenas 5%. Sem os postos, incluindo os de fronteira, a sonegação cai para algo em torno de 7%, 8%.
SINSP defende o pagamento integral dos salários atrasados
Ao final da audiência, a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, disse que só existe um tipo de negociação com o governo que não vai manter o grande prejuízo causado pelos quase dois anos e meio de salários atrasados:
“O governo bate recordes e mais recordes de arrecadação de ICMS, sem contar o FPE que aumentou bastante e o confisco da reforma da previdência, e mesmo assim não paga o que deve aos seus servidores. Isso deixa claro que é uma decisão política. Estamos vivenciando a não priorização do pagamento das folhas atrasadas. Caso o governo quisesse já teria pago e quitado essa dívida, pois, como apresentamos, dinheiro tem”, falou a presidenta do SINSP.
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