Depois de mais de sete horas de discussão e disputa, a reforma administrativa foi aprovada, na tarde desta quinta-feira (23), na comissão especial que discute a matéria na Câmara dos Deputados. Este é o segundo teste político pelo qual passa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, que teve placar de 28 votos favoráveis e 18 votos contrários.

Anteriormente, em maio deste ano, o texto havia recebido aval da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ). Os parlamentares ainda votam os destaques (sugestões de alteração) e por isso podem alterar pontos específicos da medida.

Os partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, DEM, PSC, PTB, Pros, Cidadania, Novo e Republicanos, que se identificam com a agenda neoliberal de Bolsonaro, orientaram seus deputados a chancelarem a PEC.

Já PT, PSB, PDT Psol, PCdoB , PV, Rede e Solidariedade fecharam questão contra a proposta e pediram aos correligionários que rejeitassem a medida.

Na prática, o texto aprovado pelo colegiado é o parecer do relator, deputado Arthur Maia, do Dem, que recebeu, ao todo, sete versões, dada a acirrada disputa em torno do tema.

Quando a comissão especial concluir a votação dos destaques, o texto seguirá para avaliação do plenário, o que pode ocorrer a partir desta sexta-feira (24), segundo objetiva a ala governista.

Do ponto de vista do conteúdo, a PEC 32 acaba com uma série de garantias do funcionalismo público e atinge servidores dos Três Poderes e dos três níveis federativos – municipal, estadual e federal. Exclui, no entanto, as carreiras de promotor e procurador do Ministério Público e magistrados.

Vamos pressionar os deputados

A reforma administrativa pretende destruir o serviço público no Brasil e nós servidores devemos nos unir numa luta para assegurar a continuidade de serviços gratuitos e de qualidade para população. Para isso é importante fazer barulho e pressão contra os parlamentares da Câmara Federal, onde está tramitando a proposta.

Abaixo estão os contatos parlamentares dos deputados potiguares. Lembrando que o DDD do DF é 61.  Ao fim desta matéria está anexado um documento com contatos de diversos deputados federais de todo o país e líderes de partido na Câmara. Na lista se tem endereço das redes sociais e alguns números de whatsapps.

Também assine o abaixo-assinado

O abaixo-assinado que pede ao presidente da Câmara Federal a suspensão do trâmite da reforma administrativa durante o período que durar a pandemia precisa de 150 mil assinaturas para ser entregue ao deputado Arthur Lira. Atualmente o documento tem cerca de 140 mil assinaturas! Participe e vamos ultrapassar a marca para fazer pressão contra a medida que visa destruir os serviços públicos.

O documento pode ser assinado clicando aqui.

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Contatos deputados.xlsx

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