As secretarias do Estado não estão equipadas para receber servidores ou público externo com deficiência ou baixa mobilidade, como idosos. Nos locais de trabalho não existem estruturas que respeitem normas técnicas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, o que ocasiona ambientes hostis que geram muitas dificuldades para as pessoas com deficiência.

Todos os prédios públicos devem ser projetados para permitir o acesso de todos, porém apenas a governadoria, a SETHAS, a SEEC e a Escola de Governo possuem elevadores para deficientes físicos.

As demais secretarias do Centro Administrativo descumprem a NBR-9050 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que determinam diretrizes e critérios técnicos de projetos arquitetônicos desenvolvidos para acesso universal. Como também a Convenção Internacional sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência.

Essas normas estabelecem critérios técnicos com relação à área de manobra para as cadeiras de rodas, ângulo para inclinação de rampas, utilização de mapa tátil, e demais tipos de informações voltadas para o desenvolvimento de projetos arquitetônicos que necessitem de acessibilidade, tanto para deficientes, como também pessoas idosas.

Além de elevadores e rampas, todo o espaço deve ser projetado para que pessoas com baixa mobilidade consigam transitar sem maiores problemas, como banheiros adaptados e salas sem objetos que impeçam a passagem de cadeiras de rodas, por exemplo.

SINSP vai fazer representação no Ministério Público do Trabalho

O SINSP vai lutar para que todos os órgãos públicos do governo do Estado estejam adequados à deficientes físicos o mais rápido possível, para isso fará uma representação no MPT e vai exigir que os locais de trabalho tenham as adaptações necessárias para os servidores públicos.

Além disso, o sindicato vai encaminhar a atual situação ao Ministério Público do RN para que o órgão atue na defesa na acessibilidade do público que procura as secretarias de Estado. O MPRN tem competência e realiza ações na defesa de pessoas com deficiência e de baixa mobilidade como idosos.

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