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Na última terça-feira (20), passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei 198/2018, que trata da remissão parcialdos créditos tributários relativos às transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo. Isto significa que com o Projeto da remissão, a administração estadual vai receber da Petrobrás o valor de aproximadamente R$ 75 milhões.
O projeto que tramita em regime de urgência na ALRN, já passou pelas comissões de finanças e fiscalização e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho.
O Sinsp/RN vem comunicar a categoria e a todos os servidores público do RN que estamos vigilantes para que este dinheiro seja utilizado exclusivamente para o pagamento dos salários e do 13º dos servidores públicos. O governo do Estado continua sem priorizar os servidores públicos, é inadmissível que o Governador Robinson Faria continue pagando fornecedores e demais despesas do Estado, enquanto milhares de pais e mães de família não receberam o salário que é verba alimentícia.
Estamos vigilantes!
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