O vencimento dos servidores públicos do Estado que recebem um salário mínimo vai ser corrigido pelo mínimo nacional, que para 2022 tem previsão de ser no valor de R$ 1.210,00, mas ainda não foi confirmado pelo governo federal, o que deve acontecer em dezembro. Atualmente o salário mínimo nacional é de R$ 1.100,00.

A Lei Complementar n°678, de dezembro de 2020, assegura que nenhum servidor público do Estado pode ter vencimento básico ou salário-base inferior ao salário mínimo nacional vigente, e que a forma e percentuais de reajuste são estabelecidos pelo mínimo nacional, determinado pelo governo federal.

O governo federal corrige o salário mínimo tendo como base o INPC, e a última porcentagem do índice indicou que projeção para 2022 é de um aumento de R$ 110,00 no salário. A definição, contudo, é do governo federal e ainda não foi divulgado oficialmente.

Lei tem efeito apenas para servidores que recebem salário mínimo

A readequação atinge exclusivamente servidores que ganham os menores salários no Estado. A Lei existe para que anualmente o salário-base desses servidores acompanhem o salário mínimo nacional. Demais servidores seguem com os mesmos vencimentos.

Saiba mais:

Após luta do SINSP, servidor tem salário-base equiparado com salário mínimo nacional

SINSP insiste ao Governo Fátima reajuste do salário mínimo para servidores

Votação sobre salário mínimo dos servidores acontece amanhã após insistência do SINSP e apoio do deputado Ubaldo

SINSP mobiliza deputados e ALRN aprova matéria sobre o salário mínimo dos servidores por unanimidade

Lei que reajusta salário mínimo dos servidores estaduais é sancionada no RN

Após pressão do SINSP, governo informa envio de Projeto de Lei sobre o reajuste do salário mínimo

Salário mínimo dos servidores é atualizado para R$ 1.087,84

Últimas Notícias