O servidor que completou 35 anos de trabalho no Estado após 27 de maio de 2020, e pretende se aposentar só vai levar 30% do ADTS no seu salário, e não 35%. Para chegar aos 35% é necessário para ele trabalhar mais 19 meses, ou seja, 01 ano 07 meses e 02 dias e assim adquirir o direito pelos 35% de quinquênio. Entenda melhor abaixo:
Isso acontece como efeito da Lei Federal 173/2020, que congelou o cálculo e progressão do quinquênio de 28 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021. Tanto a contagem para se chegar ao benefício, como o ato de publicação, só voltaram a acontecer no dia 1º de janeiro de 2022.
Exemplo: completei 35 anos de serviço em 28 de novembro de 2021, quando vou ter direito a 35% do ADTS?
Para ele, restavam exatamente 01 ano e 06 meses no dia do congelamento do quinquênio. Então, apenas no dia 1º de julho de 2023 o servidor conquistará o direito por 35% do quinquênio no salário.
Para saber o exato dia que você terá o direito, tem que pegar o dia que você completa aniversário no Estado e somar com 01 ano 07 meses e 02 dias, o resultado será a data que você conseguirá o direito.
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