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12/05/2022
Presidente do IPERN informa que simulação do IPERN não tem poder jurídico para ter acesso ao abono permanência
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Apesar da secretaria de Educação solicitar do servidor a simulação da aposentadoria para o servidor ter direito ao abono permanência, o presidente do IPERN, Nereu Linhares, informou que o documento é apenas uma maneira preliminar de observar regras de aposentadoria, mas não corresponde à realidade da vida funcional do servidor, que constam na Certidão de Tempo de Serviço. 

“Com relação a simulação, é claro dizer que não há poder jurídico, não tem maiores serventias, senão para mera averiguação preliminar sobre a regra de aposentadoria cabível quando essas regras são comparadas a idade e tempo de entrada no serviço público. Sem fazer observação de possíveis afastamentos e licenças, por exemplo. O que é realmente necessário é o CTS, emitido no local de trabalho”, informou o presidente do IPERN, Nereu Linhares. 
 
A Certidão de Tempo de Serviço é um documento que o servidor solicita no seu local de trabalho. Nele consta os detalhes da vida funcional durante o tempo no funcionalismo público estadual. 

O SINSP vai procurar a SEEC para entender a necessidade da documentação na hora do pedido de abono permanência.  

Servidor você pode pegar a certidão no seu local de trabalho 

Apesar de ser uma obrigação do Estado, como medida de precaução, o servidor deve pedir uma certidão do local de trabalho no momento em que for transferido para outro setor ou órgão. É comum, por exemplo, que escolas fechem e as antigas documentações podem ser perdidas com o tempo. Então, servidor, sempre tenha uma certidão dos locais onde atuou. Pegue esse documento na própria secretaria. 

 

Dúvidas? Entre em contato no Whatsapp 

Qualquer dúvida relacionada ao trabalho do SINSP, você pode entrar em contato com o sindicato através do nosso WhatsApp: (84) 98840-1607 

 

Saiba mais:

Se você atingiu requisitos para se aposentar, mas continua trabalhando, tem direito ao abono permanência; entre em contato com o SINSP

Servidora luta pelo abono permanência e é auxiliada pelo SINSP


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