O texto atualizados da Constituição Estadual está disponível para toda população potiguar acessá-lo no portal da Assembleia Legislativa do RN (também deixamos o documento anexado a esta matéria). Para que ele tivesse a sua versão digital o trabalho foi iniciado no ano de 2019 pela Comissão de Atualização da Constituição, formada por servidores da Casa. Para acessar é só clicar aqui.

A formatação dos textos em livro só foi concluída em 2021 para garantir a atualidade do trabalho. Todas as alterações na Carta Magna do RN foram aprovadas através de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 003/2019, que revogou dispositivo de diversos artigos da Constituição, com o objetivo de adequar o texto às mudanças decorrentes de atualizações na Constituição Federal e entendimentos jurídicos.

História

Desde que foi promulgada, em outubro de 1989, a Constituição do Rio Grande do Norte já teve vários trechos declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a atualização teve o propósito de resolver esse impasse.

Constituição RN.pdf

Últimas Notícias