O Senado aprovou nesta terça-feira (04) projeto de Lei Complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. 

A proposta foi apresentada como solução para o custeio do piso após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida temporariamente em 4 de setembro. Barroso deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro da medida. 

O projeto de Lei Complementar aprovado nesta terça-feira garante os recursos questionados pelo Judiciário. A proposta altera uma Lei de 2020 que liberou para ações de enfrentamento à pandemia de covid-19 cerca de R$ 23,8 bilhões que restaram no fim de 2020 nas contas dos fundos de Saúde de estados, Distrito Federal e municípios. Com a redução no número de casos e mortes por covid-19, o entendimento dos senadores é que a verba será mais bem aplicada no reajuste salarial da enfermagem.

Sancionada em agosto, a Lei do Piso determina pagamento mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

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