Notícias

24/01/2023
SINSP cobra mesmo reajuste dos professores para servidores da Educação
Compartilhe

O SINSP vai lutar para que servidores tenham o mesmo reajuste que é dado aos professores da rede estadual, assim como está na legislação do Fundeb. Todos os servidores que atuam na Educação têm direito ao fundo, e pelo último Decreto presidencial do Valor Aluno Ano, a porcentagem para 2023 é de 14,95%. 

Enviamos ofícios solicitando audiência com o governo para a implementação do reajuste no contracheque dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. 

Durante o ano de 2022, a direção do SINSP se reuniu por mais de uma vez com o secretário Getúlio Marques e cobrou o impacto do reajuste. Inclusive, o próprio professor Getúlio se mostrou favorável a inclusão dos servidores no piso nacional da Educação, como está descrito na Lei Federal nº 14.276/21.  

“O governo tem que respeitar a legislação e incluir os funcionários no reajuste do Fundeb. A reivindicação do SINSP é que o reajuste do FUNDEB, no valor do aluno, também seja repassado para os servidores, como determina a Lei do fundo. Vamos continuar lutando para que os servidores tenham seu direito garantido", afirmou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.   

#somostodosFUNDEB

 

O que diz a Lei 

Pela Lei, 70% do fundo pode ser utilizado para o pagamento de todos os profissionais que atuam em escolas, e não mais exclusivo aos professores, como era anteriormente. Com isso, o governo pode utilizar o Fundeb para pagar salários de todos os funcionários lotados na SEEC, como: vigias, merendeiras, e todos os outros servidores administrativos.  

A Lei do Fundeb diz que os profissionais da educação são: professores, pessoas de suporte pedagógico, direção, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação pedagógica, e profissionais de apoio técnico ou operacional em efetivo nas redes públicas da educação básica.  

Por esse motivo os servidores de Educação devem receber anualmente o mesmo reajuste do magistério.  

Lembrando que praticamente todo o salário de servidores que atuam na educação é custeado pelo fundo nacional, e não pela Fonte 100 do Estado. Todos salários de servidores ativos da Educação são pagos pelo FUNDEB, e não com recursos diretos do Estado.

OFÍCIO GAC SOLICITANDO REAJUSTE PISO 2022

SOLICITACAO AUDIENCIA 04 01 2023

 

Saiba mais:

Secretário ver com bons olhos reajustar salários de servidores e professores com piso do Fundeb

SINSP cobra inclusão de servidores da Educação no piso do Fundeb

Direção do SINSP luta pela inclusão dos servidores no reajuste do FUNDEB

Reunião na SEEC: SINSP segue na luta da inclusão dos servidores da educação no FUNDEB

Presidenta do SINSP cobra implementação de 33,24% para todos da educação já no próximo contracheque

SINSP vai exigir 33,24% de reajuste para funcionários da Educação: “governo tem recursos para ativos e inativos”, Janeayre Souto

SINSP exige reajuste de 33,23% para servidores lotados na SEEC, pelo FUNDEB

SINSP cobra implementação imediata de reajuste de 33,24% para todos servidores ativos e inativos da SEEC

SINSP solicita impacto financeiro de reajuste de piso pelo FUNDEB para todos servidores ativos, aposentados e pensionistas da SEEC


Últimas Notícias