A presidenta da Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, deputada Divaneide Basílio (PT), atendeu a presidenta do SINSP nesta segunda-feira (20) e confirmou a aprovação do requerimento do SINSP para discutir o reajuste de 14,95% em 2023 e 33,24% em 2022 das merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria, além da realização de concurso público.

A audiência pública acontecerá no dia 04 de maio, às 9h, na Assembleia Legislativa. De acordo com a deputada Divaneide Basílio a secretária de Educação Socorro Batista, também será convida a discutir o reajuste.

O SINSP protocolou, no último dia 17, uo requerimento parlamentar solicitando um debate, além do convite para o governo explicar os motivos de apenas reajustar o salário dos professores, negando o direito de merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria. O pedido é para que seja fiscalizada a aplicação da Lei do Novo Fundeb pelo Estado do Rio Grande do Norte. 

A deputada Divaneide informou ao SINSP que a matéria será discutida também com os demais integrantes da Comissão da Educação: "A comissão acolheu o pedido do SINSP e irá encaminhar a audiência no âmbito da comissão para daqui há quinze dias, conforme discutido com o conjunto de integrantes da comissão, presentes na reunião".

Devemos lembrar que  O governo do Estado descumpre a Lei que determina que 70% dos recursos do fundo sejam utilizados para custeio de salários de profissionais da Educação: merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria. Dando reajuste somente aos professores.

Veja o ofício encaminhado a Comissão de Educação ALRN

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