Nesta quinta-feira (18) o “Seminário de Organização 2023 – Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público” concluiu seu segundo e último dia de evento com a apresentação da apreciação e análise dos eixos temáticos do projeto.

O objetivo desse esforço coletivo foi o acolher as melhores propostas e sugestões de lideranças sindicais de todo o país, de modo a assegurar a legitimidade e viabilidade política e jurídica ao projeto prioritário das categorias do serviço público brasileiro. Chama atenção alta representatividade, com lideranças sindicais de categorias nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal) e nos três poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, também disponibilizou o amparo de equipes técnicas que estiveram auxiliando estes grupos na construção de um texto que contemple a segurança jurídica das propostas, a viabilidade de aprovação no Legislativo e a fundamentação teórica da peça.

A direção do SINSP participou do Grupo de Trabalho voltado para discutir a saúde e a segurança no trabalho.

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“Hoje estamos tirando as propostas políticas, que serão condensadas e integradas ao texto base projeto. O passo adiante se dará no nosso Seminário Jurídico (dias 21 e 22 de Junho), que fará todo o refinamento sobre os parâmetros legais. Nosso projeto estará plenamente pronto e amadurecido no nosso Congresso Político Extraordinário (dias 29,30 e 31 de Agosto), oportunidade em que estaremos dando ampla visibilidade à proposta final do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público diante de várias autoridades políticas e do meio sindical. Até lá prosseguiremos com nossa maratona de articulações, buscado apoio de todo e qualquer ator social que possa colaborar para que este projeto nacional saia do papel e regulamente, em definitivo, as relações de trabalho das categorias do setor público”, informou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.

Grupos de trabalho em ação

Os 8 Grupos de Trabalho foram divididos em 5, seguindo o critério de aproximidade dos temas. Abaixo os eixos temáticos analisados:

Grupos 1 e 2 - Representação coletiva no Setor Público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes

Grupo 3 – Negociação coletiva

Grupos 4  e 8 - Formas de Custeio e desenvolvimento, formação e capacitação

Grupos 5 e 6 - Direito de greve e práticas antissindicais

Grupo 7 - Saúde e Segurança no Trabalho

O apanhado de propostas foi recepcionado pela Diretoria Executiva da CSPB e seus assessores. Os encaminamentos serão considerados para o aprimoramento do texto base do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. Em momento oportuno a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil irá socializar o conteúdo atualizado do projeto.


Com informações da Secom/CSPB com Sindicatos Online

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