A Secretaria de Estado da Administração publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (26) uma portaria que a institui o Sistema Unificado da Administração Pública (SUAP) como ferramenta para solicitação de férias e afastamentos funcionais dos servidores estaduais. 

A medida entra em vigor no dia 14 de agosto, inicialmente em quatro órgãos: Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), além da própria SEAD. 

De acordo com a Portaria nº 1619/2023, todas as requisições administrativas funcionais para fins de afastamento serão recepcionadas exclusivamente pelo SUAP. 

As requisições de afastamento consideradas são para tratamento de saúde; para acidente em serviço ou doença profissional; para gestação, adoção ou guarda judicial; para doença em pessoa da família; afastamento de cônjuge ou companheiro; para atividade política; para desempenho de mandato classista; prêmio por assiduidade; para tratar de interesses particulares; e também para férias. 

A Portaria também ressalta que posteriormente será fixada uma nova data para utilização exclusiva do Suap para os registros funcionais dos servidores lotados nos demais órgãos.  

A Subsecretaria dos Recursos Humanos da Sead ficará responsável pelo gerenciamento das medidas devidas para operacionalização da Portaria, enquanto as unidades de recursos humanos de cada órgão e entidade serão responsáveis em adotar as devidas providências juntos aos respectivos servidores. 

Confira:

Portaria nº 1619/2023 – institui o Suap como ferramenta para solicitação de férias e afastamentos funcionais dos servidores públicos da Sead, Sethas, Detran e Emater.

Site do SUAP

Passo a passo para acessar o SUAP

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