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03/08/2023

SINSP discute com a Administração criação de Lei para combater assédio contra servidores públicos no Estado

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O SINSP foi convidado pelo secretário Pedro Lopes, da Administração, para discutir uma minuta que poderá se tornar um Projeto de Lei no combate do assédio sexual, moral e todo tipo de violência contra servidores nas repartições públicas do Estado. A audiência aconteceu nesta quinta-feira (03), na SEAD.

Essa é uma luta antiga do SINSP, que estava descrita desde a primeira pauta de campanha salarial da entidade. Inclusive, o SINSP havia pedido, em 2022, ao líder do governo na Assembleia, deputado Francisco do PT, a construção de uma efetiva legislação nesse sentido.

A minuta apresentada ao SINSP, e demais entidades sindicais, foi construída por um grupo de trabalho representado pela Administração e Controladoria-geral do Estado, tendo como base a tentativa de ampliar o combate ao assédio descrito na Lei nº 11.440/2023, chamada de “programa abaixe o tom”, que traz apenas o combate ao assédio moral no Estado.

Veja a Lei 11.440/23

“Parabenizamos a iniciativa do governo em ouvir essa demanda tão importante, que há anos discutimos no SINSP. Sempre recebemos denúncias nesse sentido e precisávamos de uma legislação específica para apurar e punir eventuais assédios”, discursou Janeayre Souto durante a audiência desta quinta-feira.

Dentro de três semanas o tema voltará a ser discutido com contribuições das entidades presentes. Além do PL, há também a discussão da criação de campanhas contra o assédio no âmbito da gestão do Executivo estadual.