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17/10/2023
Deputado Nelter Queiroz convida SINSP para reunião após saber que governo não cumpre o mínimo de gastos com Educação
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O deputado Nelter Queiroz (PSBD) se reuniu com a presidenta do SINSP, Janeayre Souto, após o SINSP publicar informações acerca do descumprimento do Estado com o mínimo constitucional que deve ser aplicado com a Educação.

Na última segunda-feira (16) o SINSP tornou público que o governo da professora Fátima Bezerra não gastou o mínimo de 25% da Educação, como determina a Constituição.

A gestão da governadora professora Fátima Bezerra aplicou menos de 25% da receita do Estado em Educação no seu primeiro ano de governo, em 2019, e novamente em 2021, último ano que o RN apresentou balanço fiscal ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), fonte dessa informação.

O ano de 2020 foi a único em que o governo do RN, sob gestão da professora Fátima Bezerra, cumpriu o mínimo constitucional de 25% de gastos da receita na Educação.

O deputado Nelter Queiroz informou que levará a questão ao plenário da Assembleia Legislativa e que vai discutir o assunto na Comissão de Finanças e Fiscalização, a qual faz parte.

Veja mais informações sobre o assunto:

Governo da professora Fátima Bezerra não gastou o mínimo de 25% da Educação, como determina a Constituição

 


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