O governo mais uma vez não vai seguir o que determina a Constituição Federal e vai iniciar o próximo ano com salários atrasados. Foi o que afirmou o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. 

Nesta quinta-feira (30), em entrevista à Rádio Difusora de Mossoró, Cadu disse que o governo vai pagar o 13º salário dos servidores em três datas: a primeira data será no dia 10, a segunda no dia 30 e o pagamento será finalizado em 10 de janeiro. Um completo absurdo que não podemos admitir! 

A última parcela do 13º deve ser paga até o dia 20 de dezembro, de acordo com a Constituição Federal. 

Desrespeito também ao Regime Jurídico Único 

A ação do governo além de ser um desrespeito aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, à Constituição Federal, também é uma afronta à legislação estadual, já que segundo o Regime Jurídico único o Estado deve pagar o 13º salário em dezembro. 

Manobra para acabar o ano no azul 

O governo fez a mesma manobra nos dois últimos anos, em 2021 e 2022, para que as contas do governo terminem o ano maneira positiva. 

Enquanto o Estado vai acabar no ano no azul, os servidores vão terminar 2022 no vermelho, por decisão política da governadora. 

SINSP lutou e mobilizou a Assembleia Legislativa 

O primeiro ofício do SINSP cobrando a antecipação de 40% do 13º foi protocolado em 25 de maio. Outros documentos foram encaminhados, inclusive junto a secretaria da Fazenda para cobrar uma audiência em que fosse debatida a antecipação para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. 

O documento foi encaminhado ao secretário Carlos Eduardo Xavier, no dia 28 de junho. 

A Assembleia Legislativa também notificou a governadora e seus secretários para prestar esclarecimentos acerca da antecipação. 

A pedido do SINSP a ALRN aprovou um requerimento do deputado Nelter Queiroz (PSDB) e encaminhou ofícios para a governadora Fátima Bezerra e aos secretários Raimundo Alves, do Gabinete Civil, e Carlos Eduardo Xavier, da Fazenda. 

Exigimos respeito com servidor público e com a Constituição Federal. O 13° tem que ser pago ainda este ano. O SINSP vai cobrar e lutar pelo respeito!

Veja mais informações:

Após pedido do SINSP, ALRN aprova requerimento do dep. Nelter Queiroz e cobra 13º salário, recomposição salarial e reajuste do FUNDEB para servidores 

SINSP solicita antecipação de 40% do 13º salário em junho para servidores ativos, aposentados e pensionistas

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