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O governo está enrolando a categoria dos professores e diferente do que a secretaria de Educação afirmou à Tribuna do Norte, o Estado já sabe o custo e até mesmo já se reuniu para discutir o tema, antes mesmo do SINTE solicitar o reajuste do piso. (como pode ser visto no processo SEI nº 00410013.000239/2024-58)
Então, o governo ainda não reajustou o piso porque não quis, e segue mentindo e enrolando os professores.
O processo, inclusive, teve início antes mesmo do comunicado oficial do ministério da Educação com o percentual a ser aplicado.
O percentual de 3,62% foi oficializado no dia 31 de janeiro, mas o processo foi aberto na SEEC no dia 05 de janeiro, quase um mês antes, como pode ser observado na documentação abaixo.
O tema até já foi tratado em audiência no último dia 22 de janeiro. Quando a secretaria de Educação e secretaria de Administração se reuniram com a Controladoria-geral do Estado para discutir a implantação do reajuste dos professores. O vídeo abaixo foi publicado pela controladoria-geral do Estado no seu Instagram na data de 22 de janeiro.
Valores do reajuste
O Impacto já está pronto a mais de um mês e mostra que o reajuste do piso dos professores em 2024 vai custar R$ 175.627.888,79 por ano para pagar 39.849 professores entre ativos e inativos. (veja dados abaixo)
Existem 112 professores na ativa que têm seus salários abaixo do piso atualmente, e 1.442 aposentados na mesma situação, totalizando 1.554. Para esses professores o TCE já deu parecer permitindo a governadora ajustar seus salários ao piso em janeiro sem precisar de projeto de lei.
Os outros 36.214, que são 18.772 ativos e 17.442 aposentados, precisam que o governo envie projeto de lei para os deputados aprovarem o reajuste, já que recebem acima do valor do piso.
Veja mais informações:
Reajuste de 3,62% do piso dos professores custará R$ 175 milhões aos cofres do Estado
Processo reajuse piso 2024.pdf
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