Os questionamentos que os vereadores do PT, como Divaneide Basílio e Fernando Lucena, têm feito à reforma da Previdência municipal, do prefeito Álvaro Dias, são os mesmos que o SINSP tem feito sobre a reforma da governadora Fátima Bezerra:
1) uma alíquota progressiva, de 7,5 a 22%, a mesma defendida pelo SINSP, de forma que os servidores que ganhem mais, também pague mais;
2) a isenção da contribuição previdenciária dos inativos, que hoje é o teto do INSS, R$ 6.101,06;
3) uma alíquota patronal justa, já que atualmente, no RN, a contribuição patronal para o IPERN é o dobro da contribuição feita pelo servidor público estadual, ou seja, os servidores contribuem com 11% para o regime de previdência, enquanto os poderes, Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública do RN contribuem com 22%. Na nova reforma, a intenção é diminuir essa contribuição patronal dos poderes, que deveria ser elevado até 28%.
Por outro lado, esperava-se que os deputados estaduais do Partido dos Trabalhadores tivessem a mesma posição que seus colegas de partido na câmara municipal estão tendo, mas se omitiram dessa luta e abandonaram os trabalhadores. Foram eleitos com discurso contrários à reforma e hoje sequer fazem questão de sustentar o discurso.
Reiteramos que portaria não passa por cima de Lei. A reforma pode ser votada até novembro de 2021, e não até 31 de julho como falsamente têm propagado alguns. Não descansaremos. Diga NÃO à reforma da Previdência!