O SINSP busca desde janeiro o início da negociação com o governo do Estado para que os funcionários de escola (merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria escola) ativos, aposentados e pensionistas tenham o mesmo reajuste oferecido aos professores em 2023: 14,95%.
Apesar dos servidores da SEEC estarem no mesmo fundo dos professores e a lei do FUNDEB determinar o reajuste para todos os profissionais da educação, até o momento o Estado não abriu diálogo com a representação sindical dos servidores.
Caso o governo insista em não negociar e descumpra a lei, o SINSP vai procurar o direito dos servidores na Justiça e representar contra o Estado e seus gestores.
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Entenda o reajuste
Desde 2022 o Estado é obrigado pela Lei Nº 14.276/21 a utilizar 70% do FUNDEB para pagar os salários de todos os profissionais da educação, sem exceção.
Isso porque houve mudança no FUNDEB, que antes era destinado em 60% apenas para os professores.
Mesmo assim, o governo do RN utiliza o fundo para reajustar apenas o salário dos professores da rede estadual de ensino, deixando merendeiras, vigias, auxiliares de serviços gerais e servidores da secretaria escolar sem o seu direito assegurado.
São dois reajustes consecutivos que, por direito, pertencem a esses servidores, mas lhe são renegados: 33,24% em 2022, e 14,95% em 2023, como determina a lei e portarias interministeriais, do governo federal.
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