Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse "não estar nem aí para a Lei Maria da Penha" durante uma audiência.
O corregedor-geral da Justiça de São Paulo e relator do caso, desembargador Ricardo Anafe, concluiu que o juiz cometeu, em tese, infrações disciplinares previstas na Lei Orgânica da Magistratura e no Código de Ética da Magistratura.
Afastamento
Por maioria de votos, também foi determinado o afastamento cautelar do magistrado, por sugestão do presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Desde fevereiro, Costa atuava na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. Agora, ficará afastado do cargo até a conclusão do processo administrativo disciplinar.
O caso
O juiz ficou conhecido por ter desdenhado da Lei Maria da Penha em uma audiência. "Se tem lei Maria da Penha contra a mãe eu não tô nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça", disse o juiz, em vídeo que viralizou em dezembro do ano passado.
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