O 1º Congresso Extraordinário da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB encerra o histórico evento com “chave de ouro”. Após três dias aprofundados debates com especialistas, autoridades políticas, jurídicas e sindicais; foram recepcionadas valiosas propostas para o aprimoramento jurídico e político do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Após a análise das sugestões, as alterações ao texto e a definição das Comissões de Trabalho foram ambas aprovadas pela plenária. Projeto conquista apoio internacional e CSPB é homenageada pela Nova Central.
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Na oportunidade os participantes também foram agraciados com uma palestra sobre as regras para aposentadoria das mulheres até EC 103/2019, discorrida pela Educadora Financeira e Previdenciária, Patrícia Peres. A especialista apresentou detalhes sobre o direito à aposentadoria com 30 anos contribuição (prevista nas regras antigas tanto para o Regime Geral como para os Regimes Próprios) e, para aquelas que completaram esse tempo de contribuição pouco tempo depois, orientações sobre como recorrer às regras de transição estabelecidas.
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Patrícia também solicitou apoio para a coleta de 171 assinaturas parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Deputado Federal Rafael Prudente (MDB-DF), que aprimora as regras para a aposentadoria das mulheres em relação ao regramento atual. "A medida é necessária para que a PEC possa tramitar no Congresso Nacional", informou.
Na etapa final do evento foi definido um ousado plano de ação com objetivo de conquistar apoio social e político para a regulamentação do mais abrangente e ambicioso projeto já coordenado pela CSPB.
Homenagem da Nova Central
O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, homegeou a CSPB pelos 64 da entidade. Na ocasião Moacyr recordou o relevante legado sindical de João Domingos e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil na defesa do funcionalismo público e dos serviços públicos brasileiros.
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“Estamos bastante confiantes de que demos um gigantesco passo rumo à implementação do MRSP em conjunto com parte significativa das maiores representações sindicais do país. A excelente recepção das autoridades políticas que tivemos a oportunidade de apresentar as diretrizes dessa proposta, demonstra que estamos trilhando um maravilhoso caminho rumo à proteção, o fortalecimento e a melhoria dos serviços públicos no país. Isso nos motiva a, cada vez mais, seguirmos firmes na missão de ampliar o apoio popular e político ao projeto. Contamos com o empenho de todos para convertemos esse valioso conjunto de proposições em Leis que modernizem o setor público em benefício do cidadão contribuinte e das categorias profissionais que atuam nele”, sugere o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
Apoio Internacional
A Frente dos Sindicatos Estatais Latino-americanos e do Caribe manifestou, formalmente, apoio institucional ao Marco Regulatório das Relações de Trabalhadores no Setor Público (MRSP).
Abaixo a foto do documento assinado pelos presidentes Frederico Dávila (ISP Américas) e Julio Fuentes (CLATE).
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Secom/CSPB com Sindicatos Online