Demorou alguns anos, mas o governo do Estado enfim inseriu no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) os dados referentes aos recursos do FUNDEB dos anos 2020 e 2021.
Contudo, o RN segue sem atualizar os dados de 2022 e dos primeiros quatro bimestres de 2023, como é obrigado e como outros Estados fazem com regularidade.
O último recibo de transmissão de dados no SIOPE pelo RN tinha sido efetuado no 5º bimestre de 2019, após 10 anos de envios com regularidade pelo Estado.
A publicação, que é obrigatória para celebração de convênios e termos de cooperação com o MEC ou órgãos da administração indireta vinculados ao ministério, ocorreu após o SINSP denunciar ao Ministério público do RN a falta de transparência do governo acerca de dados orçamentários do FUNDEB.
A cobrança do SINSP também ocorreu à própria gestão da secretaria de Educação, com ofício enviado ao órgão e durante a audiência no dia 24 de agosto na SEEC.
Na ocasião, o chefe de gabinete da SEEC informou ao SINSP que os dados seriam atualizados até o fim de agosto, o que não ocorreu. A inserção referente a 2020 ocorreu no dia 05 de setembro; e de 2021, no dia 20 de setembro. Os dados mais atuais seguem desatualizados no SIOPE.
“Queremos entender por que a gestão da SEEC esconde os dados do FUNDEB. Foi um primeiro passo, ainda incompleto, mas finalmente o governo atualiza informações tão necessárias para transparência dos recursos públicos. Ainda aguardamos a inserção dos dados de 2022 e dos quatro bimestres já passados deste ano. É urgente que órgãos de controle, como MPRN, MP de Contas e TCE, tomem ciência de como o dinheiro do FUNDEB é utilizado no Rio Grande do Norte”, cobrou a presidenta do SINSP, Janeayre Souto.
A importância da transparência no SIOPE
O SIOPE é um sistema eletrônico, operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação (MEC), para publicidade de informações públicas referentes à educação, tendo como objetivo fortalecer os mecanismos de controle social dos gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Os entes federativos têm responsabilidade pela inserção dos dados no programa de declaração com fidedignidade aos demonstrativos declarados e veracidade das informações inseridas na base dados.
Desde 1º de janeiro de 2009 o preenchimento completo e atualizado do SIOPE é condição para celebração de convênios e termos de cooperação com o MEC ou órgãos da administração indireta vinculados ao ministério, como determina a Portaria que cria o sistema.
Como também é obrigação do Estado fornecer os dados do exercício encerrado para processamento do SIOPE, comprovado por meio de extrato, limitado à data de 30 de janeiro do exercício subsequente.
SINSP continuará cobrando transparência
Os dados devem ser inseridos constantemente pelo governo, buscando total transparência de como são utilizados os recursos públicos, por esse motivo o SINSP seguirá cobrando a constante atualizada pelo Poder Executivo Estadual.
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