De acordo com informações do Banco do Brasil, o governo do Estado deixou de pagar as parcelas dos consignados retirados dos servidores dos meses de agosto e setembro, totalizando dois meses de atraso.
O governo havia se comprometido a pagar as consignações de agosto até o dia 10 de setembro, e não pagou.
Da mesma forma ficou de repassar os valores de setembro até o dia 10 de outubro, também não cumpriu a promessa e sua obrigação.
"Essa informação é muito séria. O governo segue brincando com os servidores, continua fazendo caixa com o dinheiro que não lhe pertence. Todos os meses o servidor que contratou o empréstimo tem o desconto em seu contracheque e queremos saber para onde vai esse dinheiro. Qual o motivo do repasse não chegar a instituição bancária a qual o servidor assinou o contrato? Os servidores estão sendo severamente prejudicados com essa política absurda do governo", disse a presidenta Janeayre Souto.
O desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais, segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Governo obrigado a responder na ALRN
Após denúncia do SINSP, o governo teve que explicar a falta de pagamento na Assembleia Legislativa, no mês de setembro. Na ocasião o secretário Carlos Eduardo Xavier, da Fazenda, confirmou que o Estado estava atrasando os repasses das parcelas dos consignados ao Banco do Brasil, como o SINSP vem sempre denunciando.
O secretário também informou que a situação seria regualarizada, o que não ocorreu até hoje.
Quase um mês de bloqueio
No próximo sábado (21) será o triste e absurdo aniversário de um mês desde o último bloqueio dos consignados. O governo havia prometido que o crédito voltaria a ficar disponível para os servidores entre os dias 5 e 10, mas a inércia em cumprir com a obrigação continua.
O SINSP exige uma imediata resolução por parte do governo do Estado. Os servidores mais humildes, além de sofrer com baixos salários, quando precisam do crédito não conseguem por culpa do Estado!
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Governo segue descumprindo próprio prazo e consignados ainda estão suspensos