Nos últimos tempos os ataques a escolas estão cada vez mais constantes no Brasil. Nesta semana, a polícia chegou a evitar um ataque numa escola de Natal planejado por um pré-adolescente.
Essa realidade trouxe à tona a informação de que o estado de São Paulo, local em que há o maior número de ataques, tem apenas 550 psicólogos para atender cerca de 5 mil escolas, número considerado baixo.
Porém, a realidade do RN é bem pior nesse quesito, não há psicólogos nem uma equipe multiprofissional atuando na rede de ensino do Estado.
Importância da equipe multiprofissional
As contribuições de uma equipe multiprofissional no ambiente escolar, formada por psicólogo e assistente social, atuando em conjunto com os demais profissionais da Educação se como necessário para o trabalho a ser desenvolvido nas escolas. Essa equipe tem como intuito auxiliar no processo de ensino e aprendizagem e promover uma educação de qualidade para toda a comunidade.
Especialistas defendem que a atual estrutura escolar como se apresenta é deficitária, e que a atuação do psicólogo e do assistente social, junto aos demais profissionais da educação e os alunos, têm muito a contribuir nesse processo, sendo um apoio para o aluno, o familiar e os demais profissionais de educação.
Essa equipe é treinada para acolher, somar e fazer a articulação das políticas públicas, possibilitando o acesso de crianças e adolescentes a direitos básicos, como por exemplo, permanecer nas escolas.
A definição de protocolos de segurança tem a participação de psicólogos e assistentes sociais na sua construção.
Observando e tendo como foco o desenvolvimento de ambientes seguros e harmônicos, com agentes públicos treinados para melhor atender alunos, familiares, a comunidade e equipes escolares.
Obrigação do Estado
A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, determina que as redes públicas de educação básica devem contar com os serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.
O prazo para que o sistema de ensino tenha uma equipe multidisciplinar atuando para atender a comunidade escolar era de um ano após a publicação da Lei (dezembro de 2019) ou seja, desde dezembro de 2020, todas as escolas têm de ter, pelo menos, um profissional psicólogo e assistente social, para desenvolver ações para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem.
Para atuar nessas funções, os profissionais devem ser, exclusivamente, portadores de diploma expedidos por rede de ensino superior de bacharéis ou licenciados nas graduações de psicologia e serviço social, como descrito nas leis que regulamentam as profissões (Lei nº 4.119/1962 e Lei nº 8.662/1993).
Contudo, apesar da obrigação, as escolas da rede pública de ensino estadual no Rio Grande do Norte não dispõem de profissionais capacitados exercendo as funções no seu quadro de servidores. Por vezes, profissionais do magistério público praticam o desvio de função, deslocando-se das salas de aulas para atividades administrativas nas redes de ensino.
Isso mesmo havendo a definição desses profissionais, tanto do psicólogo como do assistente social, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração nº 432, de 1º de julho de 2010, que instituiu os cargos no Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte.
O Estado tem de fazer concurso público urgente para preenchimento dessas vagas para construir um ambiente escolar melhor para todos.